Projeto que obriga presos a pagar despesas na prisão é aprovado no Senado
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A proposta altera a Lei de Execução de Penal, colocando como obrigatoriedade do preso compensar o Estado pelos custos com a sua “manutenção no estabelecimento prisional”. Caso o preso não tenha condições de arcar com as despesas, ele será obrigado a pagar apenas se a prisão lhe oferecer condições de trabalho.