Fique atento: Aprovado PL que determina o uso obrigatório de máscaras para todas as pessoas em circulação nas ruas da Bahia


Foi aprovado hoje, 28/04/2020, aqui na Bahia, o P.L 23.848/2020 que determina a utilização de máscaras de proteção por todas as pessoas em circulação externa, nos municípios em que estão em vigor os Decretos de Calamidade Pública, devidamente aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia.

Tabém, ficam obrigados a utilizar as máscaras de proteção todos aqueles que se encontrem em ambiente interno comercial privado e nas repartições públicas, com fornecimento obrigatório e gratuito (apenas para os funcionários ou servidores) desses equipamentos pelos respectivos estabelecimentos.

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