Ministério da Saúde atualiza portaria sobre aborto no SUS em caso de estupro; confira as mudanças

Foto: Agência Brasil

A nova portaria do governo que dispõe sobre o aborto no Sistema Único de Saúde foi publicada no Diário Oficial pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (24).

No Brasil, o aborto só é autorizado quando há má formação do feto, quando a gravidez oferece risco à mulher ou ainda em casos de estupro.

A portaria estabelece regras para quando a vítima sofre estupro. Agora não é mais obrigatório que o médico informe a gestante sobre a possibilidade de ver o feto por ultrassonografia.

A informação do crime à agente policial pela equipe médica já era estabelecida na portaria anterior e segue obrigatória.

Nesta sexta-feira (25) o Supremo Tribunal Federal julga uma ação movida por cinco partidos (PT, Psol, PSB, PCdoB e PDT). Eles alegam que a portaria dificulta o cumprimento do direito da mulher.

Portaria foi assinada pelo ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello.