Associação de oficiais pede que Estado cumpra reajuste determinado pela Justiça

Foto: Alberto Maraux/SSP-BA

 Um movimento da Associação dos Oficiais Militares da Bahia – Força Invicta pede que o governador Rui Costa determine à Secretaria da Administração o cumprimento de decisão judicial que prevê o reajuste de 10,06% para a categoria. O percentual foi concebido através da Lei Estadual nº 8.889/2003, referente à Gratificação da Atividade Policial Militar (GAP), criada pela Lei nº 7.145/97.

Em nota à imprensa, a entidade afirma que as movimentações jurídicas já foram concluídas desde abril de 2021, e a sentença judicial precisa ser cumprida na íntegra, não pela metade.

“Só queremos a existência de um Estado Democrático de Direito a todos, para a aplicação da lei e das ordens judiciais”, destaca o major Copérnico Mota, presidente da entidade.

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