Prioridades de Bolsonaro no Congresso vão de flexibilização de armas a aumento de pena para abuso sexual de menores

Foto: Reprodução

 O presidente Jair Bolsonaro apresentou uma lista de 35 propostas para que o Congresso priorize no retorno aos trabalhos. Na relação, entregue nesta quarta-feira, 3, ao deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão desde propostas para a retomada da economia, como a privatização da Eletrobrás, a pautas de costumes, como o projeto que criminaliza o infanticídio indígena, o que flexibiliza a porte de armas e o que prevê a liberação do ensino de crianças em casa, o chamado homeschooling. A lista foi elaborada pela Secretaria do Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos.

Na Câmara, o governo quer prioridade para a reforma tributária, a privatização da Eletrobrás, o marco legal de câmbio e a mineração em terras indígenas. O projeto de lei das Debêntures (PL 2646/2020), que cria as "debêntures de infraestrutura", também está na lista. O documento traz ainda como "tópico de relevância" a aprovação do Orçamento até março, "para que o governo consiga honrar seus compromissos".

Para a pauta de costumes, Bolsonaro incluiu projetos de armas, sobre Garantia da Lei e da Ordem (GLO), aumento de pena para abuso sexual em menores, o documento único de transporte, a classificação de crime hediondo para pedofilia.

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