PL coloca casais homoafetivos como prioridade em programa Casa Verde e Amarela

Foto: Ministério de Desenvolvimento Regional

 Diante da hierarquização dos beneficiários do programa habitacional Casa Verde e Amarela, o Projeto de Lei 1947/21 foi criado para incluir casais homoafetivos com união reconhecida pelo Estado entre os grupos a serem priorizados na seleção dos beneficiários.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 14.118/21, que trata do programa e já prevê que têm prioridade, nos critérios de seleção e de hierarquização dos beneficiários, as famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou que façam parte pessoas com deficiência ou idosos

"O que se sente na prática é a pura discriminação velada, na qual famílias LGBT têm enormes dificuldades de serem selecionadas”, afirma o autor da proposta, deputado Rafafá (PSDB-PB).

“As demoras em conseguir respostas deixam clara a discriminação sutil e perversa ao qual esses cidadãos vêm sendo submetidos”, aponta.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

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