Bolsonaro assina decreto para a distribuição de absorventes e anuncia outras medidas voltadas as mulheres. Confira!

Foto: Reprodução

 O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (8) um decreto para proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene. A assinatura ocorreu durante evento em comemoração ao dia da mulher, no Palácio do Planalto.

"O programa da saúde menstrual prevê a oferta gratuita de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meio para inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual", afirmou o governo.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que o projeto prevê R$ 130 milhões, dinheiro do orçamento da própria pasta.

De acordo com o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, o decreto prevê atender 3,6 milhões de mulheres.

Câmara informou que o dinheiro previsto no programa será repassado para municípios, responsáveis por executar as ações.

Quem terá o direito

As mulheres atendidas serão divididas em três grupos:

- Mulheres em situação de rua

- Mulheres, de 12 a 21 anos, cumprindo medidas socioeducativas

- Alunas de 9 a 24 anos de idade matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola.

Outros anúncios de medidas

Durante a solenidade, o governo anunciou outras medidas voltadas a mulheres, entre as quais:

- Encerramento do estado de emergência em razão da Covid

- Se a mulher estiver vacinada. A volta vale a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização

- Se a mulher se recusar a se vacinar contra Covid-19, desde que assine termo de responsabilidade

Se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Maria da Penha: Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha ao determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.

Brasil pra Elas: criação da Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil pra Elas. Segundo o Ministério da Economia, a estratégia reúne ações, como acesso à crédito, cursos técnicos e informações sobre finanças para mulheres. A intenção é incentivar que a criação e expansão de negócios liderados por mulheres.

As informações são do g1.

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